Presidente do TCE do Piauí determina a suspensão de concurso público realizado pela prefeitura de São Gonçalo do Gurguéia

A presidente do TCE Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga decidiu pela suspenção da realização das provas para o cargo de Contador previsto no Edital nº 01/2013 levado a efeito pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia e realizado pela empresa entidade E F Pesquisas e Projetos LTDA (nome de fantasia Instituto Machado de Assis).

Imagem: Francyelle EliasConselheira Waltânia Maria

Decidiu ainda a conselheira que se notifique, com urgência, o gestor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia/PI, bem como a empresa E F Pesquisas e Projetos LTDA (nome de fantasia Instituto Machado de Assis), pessoa jurídica de direito privado, CNJP nº 10.886.150.0001-06, com endereço na Rua Magalhães Filho, nº 1825, Bairro Marquês, Teresina, Piauí, para que se abstenham de aplicar provas para o cargo de Contador previsto no Edital nº 01/2013.

A medida foi tomada, após expediente onde a Divisão de admissões, aposentadoria e pensões, por conduto de sua chefia, no seu mister de fiscalização dos atos de admissão de pessoal, noticia com base em dados constantes no sistema RHWeb, a ocorrência de possíveis irregularidades no concurso público regido pelo Edital nº 01/2013 levado a efeito pela Prefeitura Municipal.

Com efeito, o Edital nº 01/2013 lançado pela prefeitura de São Gonçalo do Gurguéia, para concurso público de provas para preenchimento de cargos daquele ente público, e realizado pelo Instituto Machado de Assis, se abstrai que o conteúdo programático para o cargo de Contador não contempla disciplinas específicas da área de contabilidade, além do que a remuneração de alguns cargos não se encontram fixadas em valor fixo de moeda nacional corrente, mas como um fator multiplicador do salário mínimo, contrariando a vedação da Constituição Federal.